Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q932369
Direito Tributário
É da competência dos Estados a instituição dos seguintes
impostos:
Q932368
Direito Tributário
Identifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo
constitucional que veicula regra ligada ao princípio
jurídico-tributário da irretroatividade.
Q932367
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente
o CDC acerca da desconsideração da personalidade
jurídica.
Q932366
Direito do Consumidor
Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço
de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa
ocorreu de forma tranquila e bem servida, porém nos
dias seguintes uma grande parte dos convidados teve intoxicação
alimentar, em razão de os alimentos servidos
estarem comprovadamente contaminados. Nesse caso,
é correto afirmar que
Q932365
Direito do Consumidor
Tatiana comprou uma máquina de lavar roupas. Ao usar
o produto em sua casa, verificou que o ato de centrifugar
estava muito lento e as roupas não eram torcidas adequadamente.
Sabendo que tal produto é de uso contínuo
e fundamental para a vida de qualquer dona de casa,
como Tatiana, acerca do prazo de sanação, nesse caso,
é correto afirmar que
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