Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q932354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual
n° 5.781/10 que
Q932353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
admite-se
Q932352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado
“pedido de uniformização de interpretação de lei”, que
será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito,
sob a presidência de desembargador indicado pelo
Tribunal de Justiça, quando
Q932351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar
que
Q932350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações de direito público
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