Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
Foram encontradas 1.075 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse caso, é correto afirmar que
O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é
De acordo com o novo regramento legal disposto na Lei de Execução Penal, é incorreto afirmar em relação à progressão de regime que
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso: