Questões de Concurso Comentadas para policial rodoviário federal - curso de formação

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.
Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de natureza econômica, por meio da prática reiterada de infrações penais, cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos.

Com base no que dispõe a legislação relacionada à identificação veicular, julgue o item subsecutivo. Nesse sentido, considere que a sigla NIV, sempre que empregada, refere-se ao Número de Identificação do Veículo.
Configura crime a remarcação do número do chassi do veículo, salvo se realizada mediante prévia autorização da autoridade de trânsito competente, comprovada a propriedade do veículo e feita por empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.

Durante uma operação de fiscalização em rodovias federais, policiais rodoviários federais devem abordar diversos veículos, solicitando aos condutores que apresentem a documentação de porte obrigatório relativa ao condutor e ao veículo para análise da autenticidade dos documentos e inspeção veicular. A esse respeito, julgue o item subsequente, relativos a identificação veicular e documentoscopia.
Se, na operação de fiscalização, o policial rodoviário federal encontrar uma CNH plastificada no sentido longitudinal da cédula, ele deverá considerar que o referido documento está de acordo com as normas atuais adotadas pelo CONTRAN, desde que na CNH estejam expostas as tarjas impressas em talho doce das laterais direita e esquerda para verificação de sua autenticidade por meio do tato.