Questões de Concurso Comentadas para policial rodoviário federal - curso de formação
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A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com dois pneumáticos, o
limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de oito toneladas.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
O embarcador será responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso
bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único
remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou
manifesto seja inferior ao aferido.
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte.
No caso de veículo de eixo isolado com quatro pneumáticos,
o limite máximo de peso bruto a ser transmitido ao pavimento
por cada eixo é de doze toneladas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em
área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem
prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de
preservação permanente.