Questões de Concurso
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O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra
estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja
pautado por um sistema de normas, com princípios e regras,
além de ser influenciado por diversas outras fontes. A
respeito das fontes do direito administrativo, assinale a
alternativa correta.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da
seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre
na data do pagamento dessas contribuições.
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos
servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves,
em 1923, que determinou a criação das caixas de
aposentadorias e pensões para os ferroviários.
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.
O plano de contribuição variável é o mais adequado ao cidadão
que deseje contratar um plano de previdência complementar
em que sejam fixados antecipadamente o valor das
contribuições ao plano e o valor do benefício no momento de
aposentadoria.
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de
Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a
agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata
o Decreto n.º 1.171/1994.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.
Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue o item que se segue.
A expressão “essas coleções” (l.5) retoma, por coesão, o termo
“Bibliotecas” (l.1).
Julgue o seguinte item, a respeito de aspectos linguísticos do texto I.
No período “Tanto que, quando (...) momento de hesitação”
(l. 13 a l. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma
regra de pontuação.
Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
Caso um procedimento instaurado por comissão de ética
receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de
saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação
para prestar esclarecimentos.
Julgue o item subsequente, que versam sobre os sentidos e os aspectos linguísticos do texto acima.
A substituição de “destacou-se” (l.11) por foi destacado
prejudicaria o sentido original do período.
Texto para os item.
Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Seria alterado o sentido original do texto, embora sua correção
gramatical fosse mantida, caso o trecho “Temos o prazer (...)
Antônio Carlos de Oliveira” (l.10 a l.13) fosse reescrito da
seguinte forma: É um prazer informar o país do lançamento da
primeira comédia de qualidade do jovem Antônio Carlos de
Oliveira, estreante na literatura fluminense.
Texto para os item.
Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Na linha 23, o termo introduzido pela preposição “para”
exerce a função de complemento do verbo “pedir”.
Texto para os item.
No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue o item que se segue.
Na linha 29, a oração introduzida pela preposição “por” remete
a uma ação anterior ao estado descrito na oração “Estamos
ansiosos”.
Texto para os item.
No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue o item que se segue.
Do texto não é possível concluir se “o pobre namorado” (l.1)
é Antônio Carlos de Oliveira ou o Sr. Dr. Estêvão Soares.
A ética envolve um processo avaliativo do modo como os seres humanos, a natureza e os animais intervêm no mundo ao seu redor
Uma vez que a moral se reveste de conteúdo mais doutrinário e normativo que a ética, é correto afirmar que um dos fundamentos de existência da noção de moral seria a formação de uma base teórica para o estudo da ética.
A ética ocupa-se, independentemente do contexto da ação, da melhor maneira de agir, garantindo os melhores resultados por meio dos princípios que sustentam uma justa ou correta atuação.
A frase é encabeçada pelo substantivo “ideologia”, mas devemos observar que o verbo “querer” está acompanhado de seu complemento direto. Se considerarmos que “uma” é um numeral cardinal e não um pronome indefinido, estaremos levando em conta um contexto segundo o qual o enunciador quer “uma ideologia” e não.
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