Questões de Concurso Comentadas para estudante

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

A primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção clássica.  

Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que pratica um ato dito principal.

Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE.

As fundações públicas de direito privado, por sua natureza jurídica, podem desempenhar atividades que exijam o exercício do poder de império, assim como ocorre com as fundações públicas de direito público.

Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.

Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e municipal e que Carla e João contribuam para regime próprio de previdência, já que a União e o estado propiciam regime próprio de previdência para servidores, mas que Norma não contribua para regime próprio porque o município ao qual ela está vinculada não instituiu regime próprio. Nessa situação hipotética, Norma está obrigatoriamente vinculada ao regime geral de previdência social.

Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.

Servidora pública titular de cargo efetivo aposentada em 2018, por idade e tempo de contribuição, que tenha passada, logo após a aposentadoria, a exercer mandato eletivo, permanecerá vinculada apenas ao regime próprio de origem, a despeito do novo vínculo.