Questões de Concurso Comentadas para analista fazendário
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Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,
podendo se dar sob o regime de competição, com empresas
públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o
regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição
Federal de 1988.
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A Lei da Liberdade Econômica impõe limites à intervenção
indireta do Estado no domínio econômico, com vistas a
evitar o abuso do poder regulatório, impedindo, entre outras
questões, que a regulamentação crie demanda artificial ou
compulsória de produto ou serviço.
Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
Uma política fiscal que tem como resultado o aumento do PIB real acarreta aumento do agregado monetário M1.
Se a economia operar com câmbio flexível e plena mobilidade de capitais e câmbio flutuante, a expansão fiscal aumentará o produto.