Questões de Concurso Comentadas para procurador consultivo de contas
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Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de
1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido
por senador em situação que não guarde liame com o
exercício do mandato.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em
nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos
sócios restrita ao valor das respectivas quotas.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é
limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas
quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais,
guardada a proporção de sua participação nas mesmas
operações; quando os sócios respondem solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua
responsabilidade é dita ilimitada.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
A sociedade em conta de participação não possui registro e é
uma espécie de sociedade não personificada.
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, independentemente da
natureza do cargo a ser ocupado.