Questões de Concurso Comentadas para procurador consultivo de contas
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Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos
informativos não produzidos mediante o contraditório
judicial.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em
situações extraordinárias, como, por exemplo, as que
envolvam crime complexo.
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o
prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério
Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando
demonstrada a integridade da gravação.
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Crime praticado por procurador do Ministério Público de
Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela
prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja
denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo
sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do
magistrado caracteriza nulidade absoluta.