Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

Em consonância com a Resolução CFO nº 63/2005, é atividade privativa do cirurgião-dentista, dentre outras

As penas aplicáveis às infrações éticas, tal como disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004) e no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12), são:

Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.

Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12):

Considere as afirmativas a seguir.

I. O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.

II. É permitido ao profissional intitular-se especialista, ainda que não tenha promovido a inscrição da especialidade no Conselho Regional.

III. Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.

Em consonância com o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO nº 118/12, é correto o que se afirma em:

Em relação aos contratos em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao que é competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo: I - Fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões. II - Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado. III - Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave. Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que apresenta o substantivo coletivo CORRETAMENTE:

Quanto aos processos de formação das palavras, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Derivação prefixal. (2) Derivação sufixal. (3) Composição por justaposição. (4) Composição por aglutinação.
(...) Guarda-sol. (...) Fertilização. (...) Planalto. (...) Rever.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos efeitos da condenação penal. I. Além de seus efeitos penais, a sentença proferida em processo criminal pode gerar outros efeitos, a exemplo de tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, ou mesmo fazer com que o condenado venha a perder eventual função pública. II. A sentença penal condenatória com trânsito em julgado evidencia, quando possível, o dano causado pelo agente mediante a prática de sua conduta típica, e gera para a vítima um título executivo judicial. III. Um dos efeitos da condenação penal é a perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. IV. Se alguém, dolosamente, utilizar seu automóvel para causar lesão na vítima, um dos efeitos da condenação penal será a perda do veículo em favor da União. Está correto o que se afirma em:

Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade culposa, a reparação do dano pode configurar hipótese de:

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

No campo do Direito do Trabalho, presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, em razão do:

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, assinale a alternativa que não está correta.

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador. PORQUE II. O princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Assinale a alternativa correta. 

Considerando as normas constantes do Código Civil sobre as obrigações de fazer e não fazer, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à resposta do réu, bem como às regras do Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público. II. O prazo para a apresentação da contestação é de 15 dias. Se o réu for Ministério Público, ente público ou réu representado judicialmente por defensor público, o prazo é de 30 dias. III. O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. IV. Em caso de litisconsórcio, considerando possibilidade de cancelamento da audiência preliminar de conciliação, o termo inicial para apresentação da contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento. É correto o que se afirma em:

Com relação à tutela provisória, considerando o disposto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito quando o juiz: