Questões de Concurso

Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distintos de atos privados em geral.”(FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2008, p115/116). As características que determinam o ato administrativo são:

A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária que será cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Além desses dois requisitos acima descritos, a Lei n° 7.960/89 traz um rol taxativo, no qual prevê os crimes, em que é cabível a decretação da prisão temporária. Dentre os crimes abaixo citados, assinale a hipótese em que NÃO há a possibilidade de decretação da prisão temporária.

A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia Judiciária exerce suas atribuições de investigar através do Inquérito Policial, possuindo este, inúmeras características.

Tendo em vista as regras processuais vigentes, identifique o princípio abaixo elencado que NÃO se aplica ao Inquérito Policial.

Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Jogos de Diversões.

Acontece que em uma dessas verificações, Igor percebe que a casa de show “Noite-Arriba” está com a documentação irregular. Diante deste fato, Igor intima o proprietário da Casa de Show, Fernando, a comparecer à repartição pública. Ao chegar à Delegacia, Igor explica para Fernando que a documentação do seu estabelecimento estava irregular e para não fechar a Casa de Show Igor exige que Fernando lhe pague a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fernando, por sua vez, por medo, sede à pressão de Igor e paga a quantia que lhe fora exigida.

Analisando o caso acima, a conduta de Igor se enquadra no seguinte tipo penal:

Segundo Eugênio Pacelli “A prova judiciária tem um objetivo claramente definido: a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo.”(DE OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 12ª ed, Lumen Júris, Rio de Janeiro, 2009, p. 317). No que diz respeito aos meios de prova, quando o exame é realizado por um perito oficial, a partir de informações prestadas por testemunhas, ou através do exame de documentos relativos aos fatos, cuja existência se quer provar, estamos diante de um exame:

O crime de lesão corporal definido no Artigo 129 do Código Penal prevê que é crime a conduta dolosa que ofende a integridade física ou a saúde de outrem. A doutrina brasileira por sua vez faz uma classificação entre o que seria uma lesão corporal de natureza leve, grave e gravíssima, levando em consideração o resultado da lesão.

Diante desta classificação doutrinária, caso ocorra uma lesão corporal dolosa e dessa advenha um resultado, qual dos resultados abaixo configuraria uma lesão corporal de natureza gravíssima?

A Imputabilidade penal é a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e de determinar seu comportamento conforme este entendimento. Assim, para que um agente seja responsabilizado por um fato típico e ilícito por ele cometido é preciso que seja imputável. A nossa legislação adotou os critérios: biológico e o biopsicológico para determinar a imputabilidade penal. De acordo com o nosso Código Penal NÃO é isento de pena o agente que:

A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o crime que é enumerado como imprescritível é:

Leia e avalie as afirmativas abaixo, sobre componentes básicos de um computador.

I. Memória volátil é o tipo de memória que perde o conteúdo armazenado quando o computador é desligado.

II. Os dispositivos de entrada e saída transportam dados entre o computador e o ambiente externo. São exemplos desses dispositivos: teclado, monitor e mouse.

III. A memória secundária, por ser não-volátil, possui um preço mais caro por byte armazenado do que a memória principal.

Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente

Observe a figura inserida em um slide do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração original:

Assinale a alternativa que mostra a nova disposição da figura logo após o usuário clicar em Inverter horizontalmente no grupo Organizar da guia de opções Formatar.

Considere o conteúdo das células da planilha do MS-Excel 2010, em sua configuração original:

Ao copiar a fórmula da célula C2 para a célula C1, teremos o seguinte resultado nessa célula:

Na implementação de uma rede Ethernet padrão IEEE-802.3, a conexão dos microcomputadores ao hub é realizada por meio de transmissão denominado par trançado UTP e pelo conector conhecido por:

No contexto do Powerpoint 2002 BR, um usuário pressionou o ícone representado pela figura acima para executar uma determinada atividade e, em seguida, teclou em F5. O ícone pressionado e a tecla possuem os seguintes significados:

Observe as figuras I e II abaixo, que se referem, respectivamente, às telas do Internet Explorer 6, versão em português, sem e com opção de Tela Inteira.

Figura 1

Figura 2

Para acionar o recurso de tela inteira e passar da figura 1 para a 2, deve-se pressionar a tecla:

No Excel, um usuário digitou =12+36/3^2 na célula F13. Nessa célula será visto o seguinte número:

Um agente tributário está digitando um texto no Word 2002 BR em um documento com muitas páginas e incluiu no cabeçalho de cada página uma imagem colorida --- a logomarca da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul. Ele observou que isso resultou em aumento significativo no tamanho do documento. Para solucionar o problema mantendo a logomarca no cabeçalho, esse funcionário deverá empregar o recurso:

No processo de instalação do Linux, as principais bibliotecas de sistema e os arquivos de configuração e scripts de inicialização ficam armazenados nos seguintes diretórios:

Na edição de um texto houve a necessidade de adicionar a letra grega “β”. O procedimento para essa operação será clicar em

Considerando a figura acima, que mostra parte da janela Opções do Outlook Express 6 (OE6), assinale a opção incorreta.