Questões de Concurso

Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&

category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.

IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.

“A Educação deve proporcionar ao educando meios necessários para entender o mundo em que se vive e o momento histórico em que está situado e fornecer-lhes armas para poder defender –se de influências nocivas para a sua vida e a da comunidade a que pertence, isto especialmente em uma época em que os meio de comunicação, em particular a maioria maciça de televisivos, tendem a tratá-lo como um ser passivo e manipulável”.

Nessa linha de depreensão, pode-se afirmar que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem no(a)/(s):

I. Vida familiar e na convivência humana.

II. Trabalho e nas instituições de ensino e pesquisa.

III. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

IV. Manifestações culturais.

Estão corretos:

Nos primeiros anos da colonização, os padres da chamada Companhia de Jesus (Jesuítas), que vieram para o Brasil, tinham como principal meta a catequese dos índios. O principal objetivo dos jesuítas, ao introduzir o teatro no Brasil foi didático e :

Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira.

(i) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, tem como público-alvo, dentre outros, dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital.

(ii) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, instituiu o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação.

(iii) É um dos mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, na Educação Básica, formulação de indicadores de desempenho, especialmente os que mensurem a eficácia, a eficiência e a efetividade da Política.

À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa verdadeira.

I- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, e os resultados das pesquisas sobre qualidade da educação no Município, constituirão fontes de informação para avaliação da qualidade da Educação Básica e para orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

II- Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente.

III- O Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município, serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, estratégias e metas do PME, a fim de viabilizar sua plena execução.