Questões de Concurso

Conforme o Capítulo III da Lei Orgânica de Contas do Estado/PE, o Art. 6º, qual das seguintes alternativas está CORRETA sobre a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado?

Segundo o Art. 194 do Código Tributário Nacional, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base em diversos objetivos. Qual das seguintes alternativas está INCORRETA em relação aos objetivos da seguridade social?

De acordo com o Art. 165 do Código Tributário Nacional, quais são os tipos de leis que devem ser estabelecidos por iniciativa do Poder Executivo?

Considerando o Art. 153 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes alternativas é INCORRETA?

Sobre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, avalie as afirmativas abaixo com V ou F:

( ) As receitas orçamentárias são aquelas que se originam do próprio orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são provenientes de empréstimos contraídos pelo ente público. ( ) Despesas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento público, enquanto as despesas orçamentárias são aquelas que constam no orçamento aprovado. ( ) As receitas orçamentárias devem ser registradas no orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são registradas em contas específicas no balanço patrimonial. ( ) Todas as receitas extraorçamentárias são provenientes de transferências voluntárias realizadas por outros entes federativos. ( ) Despesas orçamentárias são aquelas que envolvem recursos próprios do ente público, enquanto despesas extraorçamentárias são financiadas exclusivamente por recursos de terceiros. ( ) As despesas extraorçamentárias estão sujeitas aos mesmos controles e procedimentos de registro que as despesas orçamentárias.

Qual a sequência correta: