Questões de Concurso
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A violência de gênero é uma realidade preocupante que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, demandando medidas legislativas específicas para sua prevenção e punição. A legislação brasileira busca combater essa forma de violência e proteger os direitos das mulheres por meio de leis que estabelecem medidas de proteção, punição dos agressores e promoção da assistência integral às vítimas, visando coibir a violência de gênero em todas as suas formas.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto acima trata de que lei relacionada à proteção das mulheres?
O processo de planejamento social implica níveis de reflexão que se conformam desde o processo inicial de diagnósticos e/ou análise situacional, passando pela necessária tomada de decisão quanto às estratégias e às ações até implementar o monitoramento e avaliação, visando ao aperfeiçoamento das ações e ao alcance dos objetivos. Sobre o processo de planejamento social, assinale a alternativa correta.
Com base na lei que regulamenta a profissão (Lei n.º 8.662/1993 e suas atualizações), é vedado ao assistente social:
Os estudos socioeconômicos possibilitam evidenciar, dentre outras questões do cotidiano profissional, a necessidade de acesso a benefícios sociais, sejam bens materiais, financeiros e/ou serviços, bem como podem subsidiar decisões de situações conflituosas de relações familiares, comunitárias e/ou sociais. Na produção teórica do serviço social no contexto contemporâneo, o estudo socioeconômico também é designado como:
Constitui-se em um dos princípios do Código de Ética do assistente social:
Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009), qual serviço compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade?
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa com Idosa:
I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
IV. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Quais estão corretas?
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 12.288/2010, do Estatuto da Igualdade Racial:
I. A desigualdade de gênero e raça trata-se da assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
II. As políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
III. As ações afirmativas referem-se aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?
Nos termos da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No que tange ao tema do planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do Código de Ética do(a) Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento ntelectual, na perspectiva da competência profissional, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
( ) A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
( ) O livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais, referem-se a direitos do(a) assistente social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Pereira e Lemos (2021, p. 531) afirmam que “A população trans e travesti faz parte da parcela da população usuária do Serviço Social e é fortemente afetada pelo binarismo de gênero e pelo conservadorismo das relações sociais (CFESS, 2016). Aqueles que se reconhecem dentro da transgeneridade, da travestilidade e do não binarismo de gênero sofrem com as consequências de uma sociedade cisgênera, heterossexista e patriarcal.” Portanto, tal realidade exige dos/as assistentes sociais capacitação para que possam responder as demandas desta população na perspectiva da “[...] promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente” (CFESS, 2018, p. 2, apud PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 531).
Associe as colunas abaixo, segundo a definição das autoras:
1.Transgeneridade.
2.Identidade de gênero
3.Travestilidade.
4.Binarismo de gênero.
( ) Trata-se de “identidade variante do feminino, considerando que as travestis vivem e se apresentam socialmente como pertencentes ao gênero feminino” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).
( ) Refere-se à pessoa que “não se identifica com o sexo biológico designado ao nascer” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).
( ) Refere-se ao sistema que “produz e reproduz a ideia de que o gênero, determinado quando uma criança nasce, é refletido a partir do sexo biológico” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).
( ) Refere-se ao modo “como alguém se sente e se apresenta no mundo, sem que isso implique uma relação direta e inevitável com o sexo biológico”. (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).
A sequência CORRETA da associação, de cima para baixo, é:
Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:
A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Por conseguinte, em seu exercício profissional cotidiano o/a assistente social deve observar o disposto na Lei e dispor de entendimento acerca de suas competências e atribuições, fundamental para o próprio reconhecimento da profissão. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:
I. As competências não são exclusivas de uma profissão, enquanto as atribuições são prerrogativas exclusivas de uma profissão.
II. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”.
III. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social”.
IV. Constitui atribuição privativa do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.
V. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social”.
A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:
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