Questões de Concurso
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Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.
( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.
( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.
( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.
A sequência está correta em
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:
I. Física.
II. Visual.
III. Mental.
IV. Auditiva
V. Múltiplas.
Está correto o que se afirma em
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
(BRASIL, 1993.)
São considerados a um dos objetivos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), EXCETO:
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, bem como da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, assinale a afirmativa INCORRETA.
A partir da articulação do debate preponderante do Serviço Social sobre família, políticas sociais e, especificamente, política de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.
A atuação do Serviço Social no âmbito da Consultoria e Assessoria tem se ampliado na última década. Sobre tais processos, assinale a afirmativa correta.
O projeto de trabalho do Assistente Social é um potente recurso do profissional. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre o projeto profissional.
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social como:
No Brasil, a proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada em Lei. Considerando a proteção estabelecida na Legislação específica, assinale a afirmativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a participação da comunidade em sua gestão. Sobre esta participação e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a afirmativa correta.
A Assistência Social constitui uma política de Seguridade Social. A partir desta premissa, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Igualdade Racial busca assegurar à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Neste sentido, é correto afirmar que:
Considerando os desafios postos ao Serviço Social no tempo presente, assinale a afirmativa correta.
Compreender as categorias território, vulnerabilidade social e risco social é fundamental para a apreensão dos elementos diretamente relacionados às competências da política de Assistência Social e a organização do SUAS; neste sentido, assinale a afirmativa correta.
Sobre processo de trabalho e Serviço Social, assinale a correta.
A liberdade de consciência de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana são direitos. A partir desta asserção, assinale a afirmativa correta.
Considerando que a Lei nº 8.742/1993 estabelece que a proteção social básica e especial será ofertada, precipuamente, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a afirmativa correta.
Segundo Da Silva (2022), no Brasil, por volta dos anos 80, iniciou-se a Reforma Psiquiátrica, a qual teve iniciativa de familiares de pessoas com transtornos mentais e de profissionais que atuavam no âmbito da saúde mental e que estavam inconformados com os tratamentos dados aos doentes mentais nos hospitais psiquiátricos, que poderiam ser comparados às torturas praticadas nos campos de concentração nazista. Essa reforma tem como prioridade a ruptura do modelo manicomial existente na época que proporcionou despersonalização dos sujeitos, negação da subjetividade e patologização à experiência humana. E, a partir dessa reforma, surgem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na tentativa de promover um atendimento mais humanizado no tratamento e nos cuidados com pessoas acometidas de transtornos mentais, assim como surgem os Caps especializados em tratamento de uso de Álcool e Outras Drogas (substâncias psicoativas). Diante do exposto, marque a alternativa que corresponde à modalidade de CAPS que atua diretamente no tratamento de pessoas que fazem uso das referidas substâncias mencionadas anteriormente.