Questões de Concurso
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O orçamento da seguridade social destinará ao
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a
receita estimada, os recursos necessários à realização
de suas finalidades, previstos em proposta elaborada
pela sua direção nacional, com a participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social,
tendo em vista:
Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto
do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas
abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao
programa, caberá: