Questões de Concurso
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O RIC é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
Mediante o número único de RIC, cada cidadão, desde que seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro residente no país, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado
Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.
Putrefação, inanição, hemorragia, asfixia e lesões hepáticas são citadas como causas de erro na interpretação da docimasia hepática histológica.
Considere que, à necropsia de um cadáver de um indivíduo de vinte e cinco anos de idade, tenham sido constatadas lesões cortantes nas mãos, no bordo medial dos antebraços e lesão extensa na região cervical anterior com exposição da laringe. Nessa situação, é correto inferir, com base nas informações apresentadas, que as lesões encontradas nos braços são compatíveis com lesões de defesa e que a provável causa jurídica da morte é homicídio.
O mecanismo de morte pode orientar para determinada causa jurídica, como, por exemplo, a esganadura para o suicídio e o enforcamento para o homicídio.
Durante a inspeção externa, as vestes do cadáver devem ser desconsideradas e descartadas, pois, em geral não apresentam importância pericial médico-forense
Os termos necropsia e autópsia designam o exame que se realiza no cadáver, interna e externamente, com a finalidade de determinar a causa da morte.
Considere que indivíduo do sexo masculino, 80 anos de idade, internado há várias semanas em hospital oncológico devido à neoplasia metastática de próstata, veio a falecer após aspiração pulmonar maciça de conteúdo gástrico devido a mau posicionamento de sonda nasoenteral. Pelos dados apresentados, é correto inferir que a docimasia hepática histológica resultará positiva.
Considere que tenha sido encontrado, na própria residência, o cadáver de um indivíduo com idade aparente de quarenta e cinco anos, de compleição mediana, mestiço, sem sinais evidentes de violência, apresentando rigidez nos músculos da face e pescoço e hipóstases móveis. Foi reportado que o indivíduo era alcoolista. À necropsia, foram encontrados achados compatíveis com morte por asfixia e presença de restos alimentares na traqueia. Nessa situação, é correto inferir, com base nos dados apresentados, que o tempo decorrido do óbito até o cadáver ser encontrado foi superior a dezoito horas.