Questões de Concurso Para trf - 2ª região

“O levantamento planialtimétrico ‘deve retratar a conformação da superfície do terreno, bem como as dimensões dos lotes, com a precisão necessária e suficiente proporcionando dados confiáveis que, interpretados e manipulados corretamente, podem contribuir no desenvolvimento do projeto arquitetônico e de implantação’. Também chamado de levantamento topográfico, é geralmente apresentado através de desenhos de planta com curvas de nível e de perfis.”

(Pinto Jr.et al, apud Milito, 2009, p. 5.)

Referente a aspectos do levantamento planialtimétrico de terrenos, assinale a alternativa correta.

A NBR 1.5961-1 (ABNT, 18/07/2011) recomenda que “a análise das estruturas de alvenaria deve ser realizada sempre se considerando o equilíbrio tanto em cada um dos seus elementos quanto na estrutura como um todo”. A Norma define disposições específicas para a análise estrutural dos elementos em alvenaria – vigas, pilares e paredes. Considerando as disposições específicas para a análise estrutural de vigas, pilares e paredes em alvenaria, estabelecidas pela NBR 1.5961-1, assinale a alternativa correta.

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que, “para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II – Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V – Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando, frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de “Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010, apresentada em seu Artigo 3º.

Considere um lote de 25,00 m de frente por 50,00 m de profundidade, localizado numa zona urbana sobre a qual incidem uma taxa de ocupação de 25% e um coeficiente de aproveitamento igual a 2. Tendo-se em vista estes dois parâmetros, calcule a área máxima que poderá ser construída neste lote e assinale a alternativa correta.

Maricato afirma que, considerando-se “o número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar”, há “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”. Tais invasões são direcionadas pela falta de alternativas, “já que todos precisam de um lugar para morar e ninguém vive ou se reproduz sem um abrigo”. “Esse consentimento à ocupação ilegal, não assumido oficialmente”, funciona, portanto, “como uma válvula de escape para a flexibilização das regras”. Contudo, tanto o consentimento quanto a flexibilização “se dão apenas em áreas não valorizadas pelo mercado imobiliário”, fato que permite constatar que “o mercado mais do que a lei – norma jurídica – é que define onde os pobres podem morar ou invadir terras para morar”, numa “lógica que relaciona mercado e aplicação da lei” (2010, p. 9). A partir desta crítica, Maricato discute algumas possibilidades de intervenção urbana em virtude de uma cidade mais justa e igualitária. Tendo em vista algumas possibilidades de intervenção urbana que buscam uma garantia de cidade justa e igualitária, assinale a alternativa correta.

A utilização de estrutura metálica nos edifícios não industriais no Brasil é bastante recente. O país ainda carece de “um domínio satisfatório das interfaces entre a execução de concreto armado e a de aço” (Rebello, 2007, p. 109). Rebello destaca, também, que “os edifícios baixos e os altos apresentam a mesma solução estrutural quanto aos seus planos horizontais (lajes e vigas)”. “A diferenciação ocorre nos planos verticais, em que soluções especiais devem ser previstas para os edifícios altos, em razão das forças horizontais do vento” (idem, p. 110). A respeito da utilização de estrutura metálica em edifícios residenciais e comerciais, e suas especificidades referentes à compatibilização entre a execução de concreto armado e a de aço, bem como os aspectos relacionados ao contraventamento, assinale a alternativa correta.

“As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa” (MMA, s/d). No Capítulo II – das Áreas de Preservação Permanente – da Lei nº 12.651/2012, o Art. 4º estabelece a faixa de largura mínima das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais para a definição de Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas. Assinale a alternativa que identifica corretamente a faixa de largura mínima das áreas em questão, definida pela Lei nº 12.651/2012.

“A Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades, sintetiza como objetivos das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social: ‘estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários’; ‘ampliar a oferta de terra para produção de Habitação de Interesse Social (HIS)’; e ‘estimular e garantir a participação da população em todas as etapas de implementação’.”

(Presidência da República/Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação, 2009, p. 17.)

Considerando a definição legal das ZEIS, conforme a Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades (2009), é correto afirmar que:

A respeito das “variáveis climáticas que caracterizam uma região”, Frota e Schiffer (2001, p. 53) explicam que “a oscilação diária e anual da temperatura e umidade relativa, a quantidade de radiação solar incidente, o grau de nebulosidade do céu, a predominância de época e o sentido dos ventos e índices pluviométricos” são algumas das “que mais interferem no desempenho térmico dos espaços construídos”. Considerando o conhecimento sobre estas variáveis climáticas, assinale a afirmativa correta.

Segundo Vitório (2003, p. 43), “as fissuras ocupam o primeiro lugar na lista dos problemas mais comuns nas alvenarias. Suas causas nem sempre são facilmente identificadas, porém, o conhecimento das mesmas é de fundamental importância para a adoção dos procedimentos adequados de correção”. Bauer (apud Vitório, 2003, p. 44) lista quatro principais tipos de fissuras nas alvenarias, identificando suas causas prováveis – “fissura vertical”, “fissura horizontal”, “fissura inclinada” e “fissura na laje mista de forro da coberta”. Esta classificação traz grande auxílio à identificação preliminar das causas prováveis de uma determinada patologia e, consequentemente, à elaboração de laudos técnicos para os casos de fissuras em construções de alvenaria. Tendo em vista seus conhecimentos sobre patologia das edificações, assinale a alternativa que identifica corretamente duas causas prováveis de Fissura Vertical numa construção em alvenaria.

A incidência solar sobre as edificações traz certo ganho de calor que se dá em “função da intensidade da radiação incidente e das características térmicas dos paramentos do edifício” (Frota e Schiffer, 2001, p. 41). Elementos de proteção solar, a exemplo do quebra-sol (“brise-soleil”), são dispositivos importantes ao controle da insolação no “projeto do ambiente térmico”. A respeito das características dos elementos de proteção solar na edificação, assinale a alternativa correta.

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

A Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, “dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências” (CFJ, 09/05/2013). Considerando o que estabelece a referida Resolução, é correto afirmar que:

O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a alternativa correta.

O Art. 5º da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) estabelece que “a inclusão orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça”. Considerando os parágrafos que integram o referido Artigo da Resolução, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências”. É um importante marco na legislação urbanística brasileira. Seu Artigo 4º (Capítulo II – dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento) estabelece os requisitos mínimos que os loteamentos deverão atender. Considerando os requisitos mínimos para loteamento, definidos pela Lei nº 6.766/79, assinale a afirmativa correta.

“O Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, ‘estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências’.”

(BRASIL, 08/04/2013.)

Considerando o que estabelecem os artigos do Capítulo II – “da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia” – do referido Decreto Federal nº 7.983/2013, assinale a afirmativa correta.

“Enquanto ‘o levantamento consiste na obtenção, em campo, das medidas de ângulos e distâncias que permitirão, em escritório, calcular e desenhar a superfície levantada’, a locação para a construção de uma obra consiste na tomada dos ‘dados calculados em escritório, de um determinado projeto de obra, e implantá-lo no terreno’. Assim, ‘o sucesso da obra dependerá de um correto levantamento, de um projeto bem elaborado e de uma boa locação’.”
(Corrêa, 2012, p. 114.)
Considerando o processo de locação para construção de uma obra, assinale a afirmativa correta

A “instalação predial de água fria (temperatura ambiente)” é constituída pelo “conjunto de tubulações, equipamentos, reservatórios e dispositivos, destinados ao abastecimento dos aparelhos e pontos de utilização de água da edificação, em quantidade suficiente, mantendo a qualidade da água fornecida pelo sistema de abastecimento” (Carvalho Júnior, 2013, p. 22). Um bom projeto de instalações hidráulicas deve levar em conta uma série de aspectos que incluem, em seu nível mais básico, as especificações referentes à instalação predial para o abastecimento de água fria. A respeito da instalação predial de água fria e seu conjunto de componentes, é correto afirmar que:

A Lei nº 6.766/79, em seu Art. 2º do Capítulo I – das Disposições Preliminares, define as maneiras como poderá ser feito o parcelamento do solo urbano. Uma destas modalidades de parcelamento refere-se à “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”. A qual tipo de subdivisão se refere a descrição apresentada anteriormente?