Questões de Concurso Para detran-am
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Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de _______, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, _______ na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus ______ fundamentais.
(BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 Acessado março/22)
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
II. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal não serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento.
III. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
IV. O respeito e a valorização do idoso será ativa para eliminar o preconceito, mas sabendo que pouco se pode fazer para produzir conhecimentos sobre a matéria.
Estão corretas as afirmativas:
(Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
(BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 – Atualizada). Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos. Artigo 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acessado março/22).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ao tratar sobre a “Organização da Educação Nacional”, disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 - Atualizada) no Artigo 14, a gestão do ensino público na educação básica deve ser democrática. Disposto no artigo 14 está que a estruturação deve ser implementada respeitando “as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:”
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos professores na administração escolar. IV. Participação dos estudantes no planejamento anual da escola.
Estão corretas as afirmativas: