Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado
inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade
de extradição de brasileiro nato.
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal
Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
No que se refere ao conceito de constituição, às classificações
das constituições e aos princípios fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil pode
ser classificada, entre outras classificações, como
eclética, formal, reduzida e dogmática.
No que se refere ao conceito de constituição, às classificações
das constituições e aos princípios fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A solução pacífica dos conflitos não é um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil.