Questões de Concurso
Para creci - 11ª região (sc)
Foram encontradas 389 questões
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De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
Quando a matéria do processo envolver assunto de
interesse geral, o órgão competente poderá, mediante
despacho motivado, abrir período de consulta pública
para a manifestação de terceiros, antes da decisão do
pedido, ainda que haja prejuízo para a parte interessada.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
Os atos do processo administrativo devem realizar-se
em dias úteis, no horário normal de funcionamento da
repartição na qual tramitar o processo.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
O ato de delegação de competência é revogável, a
qualquer tempo, pela autoridade delegante.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
Os atos de delegação de competência são de caráter
sigiloso.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
A competência para decidir recursos administrativos não
pode ser objeto de delegação.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
A competência pode ser renunciada e se exerce pelos
órgãos administrativos a que foi atribuída como própria,
salvo nos casos de delegação e avocação legalmente
admitidos.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
Os órgãos e as entidades administrativas deverão
elaborar modelos ou formulários padronizados para
assuntos que importem pretensões equivalentes.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
É vedada a abertura de processo administrativo
mediante solicitação oral do interessado.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item
É direito do administrado ter ciência da tramitação dos
processos administrativos em que tenha a condição de
interessado.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
É vedado ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis
promover reformulações ou suplementações
orçamentárias.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato
novo relevante que evidencie procedimento irregular
dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá, desde
que a denúncia ou o registro do fato ocorra até um ano
depois de encerrado o mandato, reapreciar, integral ou
parcialmente, o processo de prestação de contas.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será
obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e
imóveis.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá
contratar seguro de vida para empregados e diretores.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário,
convocado pelo presidente, reunir-se-á,
prioritariamente, para a apreciação do processo de
prestação de contas do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis, referente ao exercício anual anterior.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete exclusivamente ao diretor tesoureiro
movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o
que mais for exigido para a administração financeira do
Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
As vagas deixadas por membros da Diretoria que
assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas
por meio de eleição, pelo Conselho Fiscal, entre seus
membros efetivos.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
A Diretoria compõe-se de um presidente, dois
vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que
exercem seus mandatos concomitantemente com o de
conselheiros federais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal,
entre seus membros efetivos, em votação secreta ou,
em não havendo contestação nem competidores, por
aclamação.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é
constituído por dois representantes de cada Conselho
Regional de Corretores de Imóveis, sendo um efetivo e
um suplente, eleitos entre seus membros efetivos e
designados como conselheiros federais.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
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