Q2070295Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João e Joana foram aprovados há quatro
anos no Concurso da Câmara Municipal de
Bauru e, há três anos, foram empossados
nos cargos de vigia e recepcionista,
respectivamente. Com base nessas
informações e sobre o que prevê a Lei
Orgânica do Município de Bauru a respeito da
aposentadoria dos servidores municipais,
assinale a alternativa correta.
Q2070292Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê
que a saúde é direito de todos e dever do
Poder Público, assegurada mediante políticas
sociais e econômicas que visem à eliminação
do risco de doenças e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.