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Q203234

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203234 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.

Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.

As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

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Q203231

Direito Eleitoral Convenção partidária ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203231 Direito Eleitoral

Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Atas de registro de candidatos e coligações dispensam a rubrica da Justiça Eleitoral.

É vedada a utilização de prédios públicos para realização das convenções partidárias.

A convenção ocorrerá e gerará os efeitos legais independentemente da aferição do quorum mínimo estabelecido no estatuto.

Obedecerá ao prazo fixado na lei, entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições.

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Q203228

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Propaganda política , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203228 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Tem por objetivo permitir que o Partido Político possa divulgar propaganda de seus candidatos a cargos eletivos.

É gratuita apenas para os partidos com representação no Congresso Nacional.

A propaganda eleitoral, no segundo semestre do ano eleitoral, no rádio e na televisão, ficará restrita ao horário eleitoral gratuito.

Pode ser objeto de censura prévia pela Justiça Eleitoral.

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Q203227

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203227 Direito Eleitoral

Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Em caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.

Os partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.

A filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.

O deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.

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Q203222

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203222 Direito Eleitoral

São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:

Alternativas

Código Eleitoral.

Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

A Lei das Inelegibilidades.

Constituição Federal.

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566: C

567: D

568: C

569: B

570: B

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