Questões de Concurso Para tre-sc

Ato pendente.

Ato vinculado.

Ato suspensível.

Ato condição.

Quanto ao conteúdo.

Quanto à eficácia.

Quanto à retratabilidade.

Quanto aos efeitos.

As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro.

As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, com a devida indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados.

Devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização das eleições, salvo na hipótese de segundo turno, para os candidatos que o disputem.

A sentença de condenação criminal transitada em julgado.

O cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse social.

A incapacidade civil absoluta.

A prática de atos de improbidade administrativa.