Questões de Concurso Para coren-ap
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o
mero desempenho de competências públicas não enseja
responsabilidade por ato de improbidade
administrativa.
Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, se integra na vida particular de
cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados
na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
funcional.
Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o
que quase sempre conduz à desordem nas relações
humanas.
Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.
Independentemente da natureza do ato administrativo,
a publicidade constitui requisito de eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão um
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.