Questões de Concurso Para câmara de macapá - ap

Considere um triângulo retângulo ABC inscrito em um círculo de raio R = 15 cm, onde o lado BC é a hipotenusa. Se o comprimento do cateto AB é 18 cm, determine o comprimento do cateto AC.

Como prescrito e regulado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras dele, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da sua Parte Especial. Assim, o devedor será intimado para cumprir a sentença: 

O parlamentarismo é um sistema de governo representativo em que o Parlamento escolhe o primeiro-ministro como chefe de governo, enquanto o chefe de Estado é o rei ou o presidente. O parlamentarismo surgiu na Inglaterra após a Revolução Gloriosa e é o regime adotado pelo país até hoje. O Brasil teve duas experiências com o parlamentarismo, durante o Segundo Reinado e no governo João Goulart. Assim, conforme teorias cunhadas os sobre os sistemas de governo, podemos afirmar corretamente que o parlamentarismo está corretamente exposto apenas em: 

Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios jus-administrativos. Assim, conforme teoria já consolidada entre os constitucionalistas, podemos afirmar que os princípios gerais do direito são cânones de incidência obrigatória, seja qual for a parte do ordenamento constitucional (ou até infraconstitucional) com que se esteja lidando e alguns exemplos de princípios gerais do direito estão corretamente apresentados apenas em:

Ainda que a Constituição Federal não conceitua serviço público, a tarefa foi recentemente desempenhada pela legislação infraconstitucional através da Lei Federal nº 13.460/17 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que conceituou, como sendo uma atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública. Contudo, a classificação dos serviços públicos quanto à adequação coube à doutrina, que definiu aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, nos quais à Administração Pública faz uso da sua supremacia perante os demais administrados. Neste caso, os serviços são indelegáveis, devendo ser prestados pelo próprio Poder Público de forma gratuita ou baixa remuneração, a fim de que possam ser usufruídos por toda coletividade. É o que ocorre com a saúde pública, segurança pública etc, chamados corretamente apenas de: 

Sabido que o Código Penal pátrio nos apresenta que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, vemos alterações jurídico-normativas apresentadas na seção das Descriminantes Putativas, pelo qual podemos assinalar como correto apenas o trazido em:

Na forma Decreto-Lei nº 2.848/40, que nos apresenta o Código Penal brasileiro, a conduta juridicamente batizada de "ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura" corresponde corretamente ao crime de:

As estruturas físicas e ambientais da região Amazônica desempenham um papel crucial em seu desenvolvimento socioeconômico. Sobre essas estruturas, marque a opção correta.

A floresta Amazônica é conhecida por sua biodiversidade e complexidade estrutural. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma característica de adaptação específica das plantas amazônicas às condições de baixa luminosidade no sub-bosque, competição intensa e solos pobres.

Em uma conferência internacional com 120 participantes, foi realizada uma pesquisa sobre os idiomas falados pelos presentes. Os resultados indicaram que 60 pessoas falam inglês, 40 falam espanhol e 50 falam francês. Dessas, 20 falam tanto inglês quanto espanhol, 25 falam tanto inglês quanto francês, 15 falam tanto espanhol quanto francês, e 10 pessoas falam os três idiomas. Com base nesses dados, determine quantas pessoas falam apenas inglês.

Um professor de matemática desafiou seus alunos a encontrar o padrão em uma sequência numérica especial. Ele explicou que a sequência intercala números e começa da seguinte forma:
2, 1, 3, 1, 5, 2, 7, 3, 11, 5, 13, 8, 17, 13, 19, 21, 23, ...
O professor então pediu aos alunos que determinassem qual seria o próximo número a ser adicionado a essa sequência. Assinale a alternativa que indica o próximo número.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. A esse respeito, a extinção que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato, findo o qual o ato deixa de existir, é denominado de

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com a observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, o fato dos atos administrativos serem presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário deve-se ao atributo da

O artigo 37, XVI, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, regra válida para todos os agentes da administração direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas, da sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e das sociedades controladas direta e indiretamente pelo poder público. Contudo, o mesmo dispositivo oferece as seguintes ressalvas à regra, a saber

Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
A partir do trecho exposto, pode-se afirmar que ele se refere à fase do(a)

Existem alguns vícios que são sanáveis, permitindo a convalidação do ato administrativo. Em relação a isso, são três as formas de convalidação do ato administrativo, a saber:

O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo Disciplinar

Existem várias formas do servidor ser punido no processo administrativo disciplinar. Acerca disso, são penalidades previstas na administração pública na área disciplinar

O servidor público no exercício de suas funções, caso estas sejam realizadas de maneira irregular, encontra-se sujeito a três espécies de responsabilidade, a saber: