Questões de Concurso Para cro-ms
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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os princípios constitucionais explícitos que devem
ser obedecidos pela Administração Pública são
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os portugueses com residência permanente no Brasil
terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de
haver reciprocidade em favor destes.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Nas empresas em que há mais de cinquenta
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes, com a finalidade exclusiva
de promover‑lhes o entendimento direto com os
empregadores.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.