Questões de Concurso Para prefeitura de venda nova do imigrante - es

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de contabilista legalmente habilitado.

No “Diário” serão lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluindo as de natureza aleatória, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

A escrituração será executada em idioma e moeda corrente nacionais, em forma contábil, em ordem cronológica de dia, mês e ano, com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens e com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos legais da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. Referidos livros auxiliares deverão ser, obrigatoriamente, registrados a na Junta Comercial do Estado. Na hipótese de pessoas jurídicas não sujeitas a registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial (como é o caso de entidades sem fins lucrativos e Sociedades Simples – SS), o registro deverá ser feito no Cartório Civil da sede.

Sob o regime de caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.

Para todos os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial privado.

De acordo com o Regime de Competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

As demonstrações financeiras preparadas sob o Regime de Caixa informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas, também, das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro.

Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, em prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, além de organizar e prestar, diretamente, sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

As contas do ativo são dispostas em ordem crescente dos prazos esperados de realização, observando-se iguais procedimentos para os grupos e os subgrupos, compreendendo as aplicações de recursos representadas por bens e direitos.

As contas do passivo são dispostas em ordem crescente dos prazos de exigibilidade, estabelecidos ou esperados, observando-se iguais procedimentos para os grupos e subgrupos; compreende as origens de recursos representadas pelos compromissos (obrigações) assumidos com terceiros.

O passivo é subdividido em passivo circulante, passivo permanente e patrimônio líquido. O patrimônio líquido compreende os recursos de terceiros, representando a diferença entre o ativo e o passivo, subdividido em resultado de exercícios anteriores, do exercício e ajustes de exercícios anteriores.

O plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apresentados de forma coordenada e sistematizada, previamente definidos, nele traduzida a estrutura das contas a serem utilizadas de maneira uniforme para representar o estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em um determinado período.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade – CFC, atualmente denominam-se apenas Princípios de Contabilidade – PC.

Os Princípios Contábeis são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

São Princípios de Contabilidade: Princípio da Anterioridade, Princípio da Continuidade, Princípio da oportunidade, Princípio do Registro pelo Valor Bruto, Princípio da competência e Princípio do Conservadorismo.