Questões de Concurso Para câmara de contagem - mg

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (válido a partir de 2022), assinale a alternativa incorreta.

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, denomina-se poder 

Analise as afirmativas a seguir sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.

(  ) É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

(  ) É dispensável a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

(  ) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Assinale a sequência correta.

Segundo disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emenda à Lei Orgânica; II – Lei Complementar; III – Lei Ordinária; IV – Decreto Legislativo; V – Resolução.
Nesse contexto, sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre segurança do trabalho e higiene do trabalho, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) A higiene do trabalho refere-se ao conjunto de normas e procedimentos que visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas.

(  ) Segurança e higiene do trabalho são atividades independentes e dissociadas que repercutem diretamente sobre a continuidade da produção e sobre a moral dos empregados.

(  ) Segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes, seja eliminando condições inseguras do ambiente, seja instruindo ou convencendo as pessoas da utilização de práticas preventivas.

(  ) À Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (imposição legal da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) cabe apontar os atos inseguros dos trabalhadores e as condições de insegurança.

Assinale a sequência correta.