Questões de Concurso Para câmara de várzea grande - mt

O princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público, salvo quanto aos conteúdos das propostas até as suas respectivas aberturas, é conhecido como:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às:

Podem sem considerados padrões aceitáveis para a conservação dos documentos:

Observe a figura abaixo.

(CAPOANE, Viviane. EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO ENTRE OS ANOS DE 1988 E 2018. Caderno Prudentino de Geografia, Presidente Prudente, n.44, v.1, p.73-98, jan-abr/2022. ISSN: 2176-5774)

Quanto aos aspectos físicos, a vegetação natural de Mato Grosso reflete uma alta diversidade de paisagens representadas por três biomas indicados pelas letras A, B e C, que correspondem, respectivamente, a:

De acordo com a classificação da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o controle constitucional pode ser preventivo ou repressivo. O controle jurisdicional de constitucionalidade que visa a obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto por via de ação direta, pode ser feito tendo como objeto: