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Q1330914

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330914 Direito Constitucional

No tocante à classificação das constituições:

Alternativas

Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.

Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.

De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.

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Q1328421

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal ,

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328421 Direito Penal

Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso de um terço até metade.

Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um a dois terços.

Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a três quintos.

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Q1328420

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328420 Direito Penal

Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?

Alternativas

Não.

Sim, desde que não se trate de crime hediondo.

Sim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.

Sim, desde que os crimes praticados não venham a tutelar interesses transindividuais.

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Q1328419

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328419 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta.

I- O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.

II- Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.

III- O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.

Alternativas

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas a assertiva III está correta.

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Q1328418

Direito Penal Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa ,

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328418 Direito Penal

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:

Alternativas

A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.

Pode ser convertida em detenção.

Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.

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1376: C

1377: A

1378: A

1379: D

1380: C

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