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Q372045

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Respostas do réu - Reconvenção , Ação de prestação de contas ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A ação possessória de força velha permite o deferimento de antecipação de tutela, desde que provados os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Já na ação de força nova, o deferimento da liminar possessória exige apenas a demonstração verossímil da posse esbulhada, estando o risco na demora presumido pelo legislador.

A nunciação ou embargo de obra nova é ação de rito especial com caráter preventivo, destinada a impedir o prosseguimento de obra (lato sensu), a fim de manter a incolumidade ou utilidade do imóvel do requerente.Estando a obra finalizada, ou em vias de finalização, o procedimento adequado é o da ação demolitória, que segue o rito ordinário.

A ação monitória diferencia-se da ação de execução de título extrajudicial, dentre outras razões, em face da diferença do grau de evidência do direito tutelado pelo processo monitório, em relação à maior evidência do direito a ser perseguido pelo processo executivo-obrigacional do Livro II do Código de Processo Civil.

A ação de prestação de contas comporta reconvenção.

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Q372044

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Requisitos de admissibilidade ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O juízo de admissibilidade dos recursos é, em um primeiro momento, realizado em caráter provisório, pois até o julgamento definitivo, o juízo de admissibilidade pode ser objeto de reavaliação.

A desistência do recurso é fato impeditivo do conhecimento do recurso e, para operar, diferentemente da desistência da ação, não depende de manifestação ou concordância da contraparte.

O preparo realizado dentro do prazo recursal, ainda que em dia subsequente à interposição do recurso, não induz deserção.

O cabimento do recurso é requisito de admissibilidade recursal que engloba recorribilidade da decisão e adequação da espécie recursal.

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Q372043

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Sob pena de perda da eficácia, o Código de Processo Civil exige a propositura da ação principal em trinta dias a contar do deferimento da medida cautelar, quando essa tiver caráter preparatório.

O procedimento de busca e apreensão previsto entre os procedimentos cautelares específicos é subsidiário, sendo aplicável sempre que, pretendendo-se a localização, apreensão ou depósito de pessoas, direitos ou coisas, não houver procedimento especificamente regulado em lei especial.

Para a doutrina clássica, a tutela cautelar visa a dar efetividade à jurisdição e ao processo. Modernamente, no entanto, outras correntes da doutrina sustentam que a tutela cautelar tem por objetivo assegurar uma situação jurídica tutelável ou uma pretensão de direito material.

Como tem conteúdo declaratório rarefeito, já que opera em cognição sumária, a sentença do processo cautelar não produz coisa julgada material.

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Q372042

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Denunciação da lide , Chamamento ao processo , Conceito e Classificação do Litisconsórcio ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

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Q372041

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A jurisdição é a atividade pública indeclinável, a qual deve ser exercida com imparcialidade pelos membros do Poder Judiciário. Para assegurar a imparcialidade, a lei confere aos magistrados determinadas garantias, como, por exemplo, a vitaliciedade e a inamovibilidade, as quais, por isso, são consideradas garantias da própria atividade jurisdicional e não meras garantias dos magistrados.

O princípio do juiz natural impõe juiz imparcial e investido de competência absoluta, abstrata e previamente estabelecida, motivo pelo qual há previsão de ação rescisória em caso de a decisão ser proferida por magistrado absolutamente incompetente.

A incompetência do órgão jurisdicional pode ser superveniente, se houver alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, caso em que o juiz deverá declinar, de ofício, sua competência, devendo- se repetir atos decisórios praticados pelo juiz declinante, sob pena de nulidade do processo.

O princípio segundo o qual a competência é determinada no momento em que a ação é proposta é o da perpetuatio iurisdicionis.

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1736: D

1737: C

1738: A

1739: B

1740: C

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