Questões de Concurso Para tj-ac

Leia o caso a seguir.


Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu regimento interno que disporá sobre 

Leia o caso a seguir.

Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza 

A compactação de arquivos é utilizada para reduzir o tamanho de arquivos que serão ou não armazenados, transportados ou enviados para outros usuários. Existem então diferentes aplicações que realizam estes tipos de operações. As aplicações mais utilizadas são: