Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.
Acerca da avaliação de desempenho, julgue os itens a seguir.
A avaliação de desempenho preocupa-se essencialmente com o cumprimento das tarefas pelos colaboradores, não estando voltada para a busca de resultados organizacionais.