Questões de Concurso Para comdep - rj

Nos termos da Constituição Federal, responda à questão.

Lou é dirigente sindical e realiza treinamento para se aperfeiçoar nos direitos dos trabalhadores. Uma das aulas fundamentais apresenta os direitos sociais constitucionais. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais ter relação de emprego protegida contra despedida:

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.

Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

Nos termos do Código Penal, responda à questão.

Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de: 

Ken promove ação com pedido condenatório em face da pessoa jurídica DSS requerendo, desde o início do litígio, a modificação da responsabilidade pela produção de provas. Diante das peculiaridades da causa poderá o Juiz: 

Jene promove ação baseada em direito real imobiliário em face de Paul sendo que o bem imóvel é situado na Comarca X e o réu é domiciliado na Comarca T. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alan e outras pessoas promovem, em conjunto, ação condenatória em face de determinada pessoa jurídica que, no prazo de contestação, alega dificuldade no exercício do direito de defesa, diante da multiplicidade de autores. Pode-se afirmar que:

Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar advogado, recebe indicação de que deveria realizar ato no ofício imobiliário. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer, no registro de imóveis a:

K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo. Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força, contanto que o faça:

Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador, após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em anos, de até:

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.

Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:

Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos legais para considerar uma sociedade empresária atualizada com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de: 

Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a concessão de serviços públicos, participando de procedimento licitatório e logrando sair vitorioso. A avença, nos termos do edital de licitação, foi determinada pelo período de quatro anos, de acordo com autorização legal específica. Essa espécie de concessão é considerada: 

Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habilitação no mais alto grau previsto no Código de Trânsito. Por realizar conduta imprudente, veio a colidir o veículo do município com automóvel particular. Após acionado o ente público e condenado a indenizar o particular e realizando o pagamento, o município toma as medidas em busca de ressarcimento do prejuízo. Tratase aqui do exercício do denominado direito de:

Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a criação de entidade com personalidade jurídica de direito público ocorrerá quando caracterizados:

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do Congresso Nacional, no caso de guerra:

Joaquim é arquiteto e realiza projetos arquitetônicos em várias partes do Brasil. Em muitos locais, participa de licitações e encaminha suas propostas pela via online, consoante previsão nos editais nos quais se envolve. Conforme previsão do próprio edital, as propostas seguem sob sigilo diante da necessidade de proteger segredos intelectuais nelas inseridos. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados:

Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:

D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar determinado benefício para várias categorias sociais. No curso do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não poderá ser emendado na vigência de:

O modelo neoliberal “naturaliza” as desigualdades, impulsionando o movimento em que os atores se individualizam ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem sua identidade. Essa premissa altera a orientação da política social da esfera dos direitos para serem tratadas como:

O/a assistente social, ao elaborar um projeto de intervenção, precisa quantificar e qualificar o trabalho proposto, explicitando os indicadores que serão utilizados para medir a efetividade de seu trabalho. Na formulação escrita do projeto esse elemento é a: