Questões de Concurso Para prefeitura de alexânia - go
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Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
O principal instrumento de planejamento
orçamentário de médio prazo do Governo Federal
é o Plano Plurianual (PPA). Contempla as despesas
de capital - especialmente investimentos - e
outras delas decorrentes, além daquelas relativas
aos programas de duração continuada. Com
elaboração, apreciação e votação no primeiro ano
de mandato do presidente, com ele se
compatibilizam os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais.
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Os orçamentos fiscal e da seguridade social,
compatibilizados com os planos nacionais, têm,
entre outras funções, reduzir as desigualdades
inter-regionais e interpessoais, segundo critério da
renda per capita.
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O sistema tributário instituído pela Constituição de
1988 propiciou uma maior concentração de
competências e centralização de recursos, em
detrimento da autonomia dos entes federativos,
compensada pelas transferências
intergovernamentais.
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Mercados perfeitamente competitivos são
incomuns, o que justifica a intervenção do
governo. Nos casos de informação assimétrica,
como, por exemplo, nas relações entre produtores
e consumidores, as falhas de mercado podem ser
minimizadas principalmente por via de legislação
e fiscalização.
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Com o objetivo de reduzir as desigualdades na
distribuição de renda de um país, os governos
atuam duplamente, na captação e aplicação de
recursos públicos: aumentando a progressividade
do sistema tributário e ampliando as
transferências com a prestação de serviços
gratuitos ou subsidiados.