Nos termos do art. 5º, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”. A respeito dos direitos e deveres
fundamentais individuais e coletivos, assinale a
alternativa CORRETA.