Questões de Concurso Para câmara de presidente dutra - ma

Foram encontradas 288 questões

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Q2054800 Regimento Interno
Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:
Alternativas
Q2054799 Legislação Estadual
Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:
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Q2054794 Direito Constitucional
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:  
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Q2054793 Legislação Federal
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:  
Alternativas
Q2054792 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário, receita bruta:
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Q2054791 Direito Administrativo
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
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Q2054790 Direito Penal
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”? 
Alternativas
Q2054789 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de: 
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Q2054526 Direito Penal
De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime em licitações e contratos administrativos: Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
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Q2054525 Direito Penal
De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.  
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Q2054524 Direito Penal
Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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Q2054523 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará algumas informações importantes para o seu devido registro. Assinale a assertiva que NÃO representa uma informação discriminada na LRF para efeitos de escrituração das contas públicas.
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Q2054522 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 trata ainda sobre as empresas controladas pelo setor público, garantindo que a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A respeito das informações que estarão incluídas nas Notas Explicativas dos Balanços trimestrais das empresas controladas, assinale a assertiva que NÃO representa uma informação prevista pela LRF que estará inclusa nessas Notas Explicativas.
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Q2054521 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Porém, para ser apto a requerer tal antecipação, o gestor público deve observar e cumprir algumas exigências. De acordo com as informações apresentadas, assinale a assertiva correta que contém uma das exigências a ser cumprida. 
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Q2054520 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 o ente que ultrapassar o limine da dívida consolidada, deverá reconduzir essa dívida aos seus devidos limites em competências posteriores. Nesse sentido, assinale a assertiva correta que representa expressamente o que a LRF trata sobre esse assunto.
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Q2054519 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 estabelece que as despesas com pessoal de cada ente da Federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida previstos nessa norma. Suponha que um Município X possui R$ 1.150.000,00 em receita corrente líquida. De acordo com a LRF, assinale corretamente a assertiva que contém o valor a ser direcionado para as despesas de pessoal do poder executivo municipal, como também, o valor para o poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver. Respectivamente
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Q2054518 Contabilidade Pública
A prefeitura Z apresentou os seguintes saldos de algumas contas orçamentárias que estavam presentes em seu orçamento do ano de 2021.
Receita Industrial .... R$ 10.500,00 Receita de Caução recebida em espécie .... R$ 5.600,00 Receita de transferência de capital .... R$ 8.000,00 Receita Patrimonial .... R$ 1.000,00 Receita de impostos .... R$ 4.000,00

Com base nas informações apresentadas, assinale a assertiva que contém o saldo somente das receitas orçamentarias correntes. 
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Q2054517 Contabilidade Pública
A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado. 
Alternativas
Q2054516 Contabilidade Pública
Assinale a assertiva que contém uma Receitas de Capital e uma Receita Corrente, respectivamente:
Alternativas
Q2054515 Administração Financeira e Orçamentária
Para a elaboração do orçamento público até a sua devida aprovação, é necessário a observação de três instrumentos fundamentais que é são: PPA (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), esse último representa o orçamento público propriamente dito. Com base na CF/1988 (Constituição Federal de 1988), assinale a assertiva que representa corretamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: D
104: D
105: C
106: D
107: A
108: D
109: D
110: A
111: B
112: B
113: C
114: A
115: B
116: D
117: A
118: A
119: D
120: B