Questões de Concurso Para crp - 3ª região (ba)

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa de baixa renda.

As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, poderão ter natureza pecuniária ou envolver obrigações de fazer ou de não fazer, com a possibilidade de garantir o direito de defesa.

Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos em nenhuma hipótese.

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Não caberá recurso das decisões administrativas, em face de razões de legalidade e de mérito.

promoção pessoal de agentes ou autoridades.

renúncia total de poderes ou competências.

imposição de obrigações restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

proibição de cobrança de despesas processuais, sem ressalvas.

divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.

o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

a atividade de investigação e repressão de infrações penais.

os dados pessoais que tenham sido coletados no exterior.

A influência do racismo nas questões de autoestima na vítima é insignificante.

O racismo não tem impacto significativo na saúde mental das pessoas.

O racismo pode contribuir para o desenvolvimento de baixa autoestima, insegurança, depressão e outros problemas de saúde mental.

A depressão é o único problema de saúde mental como resultado do racismo.

A única estratégia de enfrentamento para lidar com o racismo é buscar tratamento psicológico.

O termo racismo institucional foi cunhado e divulgado por ativistas brasileiros a partir do final do século XX.

O racismo institucional é observado exclusivamente em empresas e instituições privadas.

O racismo institucional indica a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais.

O racismo institucional não pode ser considerado a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados por ser uma prática recente.

A prática de discriminação dentro de instituições privadas contra indígenas não é considerada racismo.