A Constituição Federal de 1988 define que os serviços
notariais e de registro são exercidos em caráter privado,
por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto
afirmar que
De acordo com a Lei de Licitações, a modalidade de
licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério e julgamento pode ser o de menor
preço ou de maior desconto, é