A solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade Social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por contribuições sociais e
por toda a sociedade, direta ou indiretamente. De acordo com
a previsão constitucional, a organização da Seguridade Social
pelo Poder Público deve ocorrer com base nos seguintes objetivos:
O Estado detém competência privativa para legislar sobre
a política remuneratória de seus servidores. Considerando
o que determinam as normas regentes da Administração
Pública é correto afirmar que:
Considerados direitos de segunda geração, os direitos sociais
estão previstos na Constituição Federal em capítulo próprio. É
correto afirmar que o rol de direitos sociais previstos na Constituição
Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão
positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são:
Em determinada repartição pública, a fiscalização de obras
é dividida por regiões do município. João Paulo e Francisco
são fiscais e devem visitar as obras das suas respectivas regiões. O sistema de registro atribui pontos por visitas e esta
pontuação é considerada na avaliação de desempenho da
seguinte forma: cada obra visitada conta 2 pontos e cada
obra não visitada o funcionário perde 1 ponto. Durante o
mês de maio, João Paulo deveria visitar 23 obras, mas visitou apenas 15. Francisco deveria visitar 26 obras e obteve
a mesma pontuação de João Paulo. O número de obras visitadas por Francisco no mês de maio foi: