Questões de Concurso Para coffito
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A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada
entre o Presidente da República e o Congresso
Nacional, sendo passível de edição de medida
provisória, em caso de relevância e urgência.
A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.
Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza‑se, essencialmente, como função alocativa.
O imposto de renda diferido corresponde à diferença entre o lucro apurado segundo as normas fiscais e o regime de competência, quando este for menor e a diferença for temporária.
Um dos modos de atuação de setores oligopolistas é a formação de cartéis, determinando a política de preços de todos os produtores e a repartição das respectivas cotas do mercado.