Questões de Concurso Para tj-ap
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Q1347033
Direito Civil
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.
II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
Q1347032
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito privado:
Q1347030
Direito Constitucional
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:
Q1347029
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais,
conceder-se-á:
Q1347028
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:
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