Questões de Concurso Para tj-ap
Foram encontradas 2.848 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.
II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.
II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.
III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.
Está correto, como regra, o que se afirma em