Questões de Concurso Para senappen

Foram encontradas 340 questões

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Q3175033 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determinado momento, requereu a progressão de regime, o que foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:
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Q3175032 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado. No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com o Poder Executivo nos Escritórios:
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Q3175031 Serviço Social
Diante da existência de vários atores que exercem atividades no âmbito da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passou a ser coordenado pelo Ministério do:
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Q3175030 Serviço Social
De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um dos objetivos consiste na proteção à:
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Q3175029 Serviço Social
Epitácio foi designado pelo Governo Federal para realizar vários treinamentos em municípios brasileiros sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Iniciando suas atividades, indica que um dos critérios de gestão consiste em definir os vários níveis de organização, respeitando as diversidades:
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Q3175028 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em termos de administração, deve consolidar a gestão: 
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Q3175027 Serviço Social
José foi convidado para assumir a coordenação de assistência social em determinado órgão público. Ciente da complexidade das demandas, consulta vários especialistas sobre as normas que devem ser aplicadas às atividades por ele gerenciadas. De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o órgão que padroniza o atendimento socioassistencial para todo o território nacional é o: 
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Q3175026 Segurança Pública
Um dos grandes problemas estabelecidos consiste em proporcionar o adequado acesso à Justiça. Existe o aspecto formal que consiste em ingressar com processo perante a Justiça estatal e o material que realiza uma decisão justa. De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, na busca da decisão justa, deve ocorrer a utilização de diálogos de:
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Q3175025 Segurança Pública
A mudança de critérios no sistema de Justiça Penal para abordar métodos que busquem compor os danos e colocar a vítima com posição central, buscando resolver o conflito, é, nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a realização da Justiça:
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Q3175024 Legislação Federal
Silvio é cientista político e foi aprovado em concurso público para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas competências, foi convidado para ocupar cargo de supervisor em área de ensino, prestando serviços para vários órgãos públicos. Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP será coordenado e executado pelos:
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Q3175023 Legislação Federal
  Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os órgãos responsáveis pela:
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Q3175022 Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:
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Q3175021 Saúde Pública
João é ex-detento e sempre ficou preocupado com o atendimento dos presos pelo sistema de saúde. Nos termos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, devem ser aplicados vários princípios que dizem respeito aos:
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Q3175020 Saúde Pública
  Eduardo é médico, atua na iniciativa privada e realiza plantões em hospitais públicos. Após ser consultado sobre a abrangência do sistema de saúde, verifica que existem dispositivos legais regulamentadores. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, existem vários princípios aplicados ao Sistema Único de Saúde, sendo que o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, caracteriza quanto à assistência à:
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Q3175019 Legislação Federal
Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da:
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Q3175018 Legislação Federal
Teo Santos foi designado para administrar as licitações de determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de indicar fiscais dos contratos firmados com a administração pública. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a eventual necessidade de desenvolvimento de competências de agentes públicos para fins de fiscalização e de gestão contratual deverá ser demonstrada no:
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Q3175017 Legislação Federal
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:
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Q3175016 Segurança Pública
Sueli é vereadora no município GH e foi nomeada para atuar como Secretária de Planejamento do referido município. Preocupada com o destino de pessoas, que foram libertas do sistema prisional, pois existe penitenciária estadual nos limites territoriais locais, entra em contato com o Governo Federal que administra o Fundo Penitenciário para receber orientações. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, para estimular, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, a implementação de serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, no âmbito estadual e municipal, a competência cabe ao Ministério da Justiça, especificamente à Secretaria Nacional de Políticas:
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Q3175015 Segurança Pública
Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE deve considerar a intersetorialidade das políticas públicas e os efeitos:
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Q3175014 Segurança Pública
Alice, quando realizou o curso de Direito, atuou, voluntariamente, no apoio aos familiares de pessoas presas pelo Estado, tendo conhecido diversos estabelecimentos prisionais. Nesse percurso, verificou que – após a libertação – os indivíduos não possuíam apoio estatal para reinserção social. Nos termos do Decreto nº 11.843/2023, houve a instituição da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional – PNAPE que está articulada com política instituída pelo:
Alternativas
Respostas
121: D
122: A
123: A
124: A
125: D
126: C
127: D
128: C
129: B
130: A
131: D
132: D
133: A
134: C
135: B
136: A
137: B
138: A
139: C
140: A