Questões de Concurso Para câmara de guaratuba - pr

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Q2397368 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme prevê a Lei nº 777 de 1997, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:
Alternativas
Q2397367 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser observados os seguintes fatores:

I - Periodicidade da avaliação.

II - Conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelos servidores.

III - Inadequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional das carreiras.

IV - Fundamentação escrita da avaliação.

V - Desconhecimento do resultado da avaliação, pelo servidor.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2397366 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 83 da lei orgânica do município de Guaratuba estabelece que a comissão permanente competente, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de:
Alternativas
Q2397365 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base nas disposições da lei orgânica do município de Guaratuba acerca dos bens do município, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:


( ) Os veículos de uso exclusivo do Chefe dos Poderes Executivo e Legislativo serão identificados pelo brasão municipal ou pelo símbolo da administração.


( ) O patrimônio público municipal de Guaratuba é formado por bens públicos Municipais de toda a natureza e espécie, que interessem para a administração do Município e para a sua população.


( ) São bens públicos municipais apenas os créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, ao Município.


( ) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q2397357 Direito Constitucional
Leia as opções abaixo:

I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

III - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
171: B
172: A
173: D
174: B
175: C