No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
(consideradas posteriores modificações por força de lei), frente o
observado no capítulo III (Das penas) Seção III – Art. 12 – sobre
as cominações a que está sujeito o responsável pelo ato de
improbidade, é correto afirmar que:
No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
(consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção
II - Art 10, em relação ao que constitui ato de improbidade
administrativa que causa lesão ao erário, está presente em sua
redação um dos atos abaixo discriminados; assinale a alternativa
correta, que o identifica:
No que diz respeito ao conceito de tratamento da informação,
no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a
alternativa correta que lhe corresponde: .
No que diz respeito ao conceito de primariedade, no âmbito
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à
informação), e considerando sua redação, assinale a alternativa
correta que lhe corresponde:.
Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a
redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei),
assinale a alternativa correta: