Questões de Concurso Para tj-am

Julgue o seguinte item, relativos a agentes físicos e biológicos e seus riscos à saúde no ambiente de trabalho.
De acordo com a NR n.º 9, de Saúde e Segurança no Trabalho, para verificar se os riscos ambientais provocados por agentes físicos, químicos e biológicos existentes no trabalho são capazes de causar danos à saúde do trabalhador; basta considerar a sua natureza, concentração ou intensidade e o tempo de exposição do indivíduo a tais riscos.

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.

Alexandre, de vinte anos de idade, é casado com Fábia, de vinte e dois anos de idade. Dona de casa, Fábia está na 36.ª semana de gestação e fez todos os exames de pré-natal desde o início da gravidez. Alexandre, que será pai pela primeira vez, tem sido acompanhado regularmente pela equipe de saúde da família e participa do programa de orientação sobre paternidade responsável. Após alguns anos trabalhando como ajudante de pedreiro no mercado de trabalho informal, ele foi empregado por uma grande rede de supermercados, onde trabalha há oito meses com carteira assinada. No momento de sua contratação, a empresa informou os benefícios a que ele teria direito e que estava ligada ao programa Empresa Cidadã.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando o que dispõe a Lei n.º 13.257/2016.

Alexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de Fábia

Julgue o próximo item, relativo à organização das ações de saúde direcionadas ao trabalhador.

De acordo com as normas regulamentadoras em saúde e segurança no trabalho, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve estar articulado com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde do trabalhador identificados nas avaliações previstas nas demais normas regulamentadoras.

Julgue o seguinte item, relativo a agentes físicos e biológicos e seus riscos à saúde no ambiente de trabalho.

De acordo com a NR n.º 9, de Saúde e Segurança no Trabalho, para verificar se os riscos ambientais provocados por agentes físicos, químicos e biológicos existentes no trabalho são capazes de causar danos à saúde do trabalhador; basta considerar a sua natureza, concentração ou intensidade e o tempo de exposição do indivíduo a tais riscos.

Um homem de 67 anos de idade e com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave compareceu a ambulatório para acompanhamento após internação recente. Por duas vezes nos últimos seis meses, ele havia sido internado em decorrência de falência respiratória e exacerbação da DPOC. Da última internação, ocorrida havia dez dias, ele recebera alta com saturação de oxigênio de 88% em ar ambiente e sem hipercapnia. No ambulatório, ele relatou apresentar, atualmente, dispneia a pequenos esforços.

Considerando esse caso clínico hipotético, julgue o item subsecutivo.

A associação de um beta2-agonista de longa duração com um anticolinérgico de longa duração e com um corticoide inalatório é indicada nesse caso, com o objetivo de reduzir a recorrência das hospitalizações

Julgue o item seguinte, no tocante ao SESMT e a seu funcionamento nas empresas, considerando, no que couber, o quadro anterior e a legislação pertinente em vigor.

O técnico de segurança do trabalho deverá dedicar 8 horas diárias para as atividades do SESMT, ao passo que o engenheiro de segurança do trabalho deverá dedicar, no mínimo, 3 horas diárias, em tempo parcial, ou 6 horas diárias, em tempo integral.

A respeito das atribuições da CIPA, julgue o item seguinte.

Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho é uma das atribuições da CIPA.

A respeito das atribuições da CIPA, julgue o item seguinte.

As atribuições da CIPA incluem identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores e com assessoria do SESMT, se houver.

Acerca do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela NR n.º 9 e aprovado pela Portaria MTB n.º 3.214/1978, julgue o seguinte item.

O estabelecimento de metas mensais com as prioridades e cronograma detalhados integram a estrutura mínima do PPRA.

A respeito de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.

Caso determinada empresa, antes de iniciar suas atividades, tenha solicitado inspeção para fins de aprovação de suas instalações aos órgãos competentes em saúde e segurança do trabalho e as tenha modificado substancialmente, após dois anos de atividade, ela está dispensada de nova inspeção por esses órgãos.

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

O prefeito de um município, agindo dolosamente, deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado com o governo do estado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992.

A ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado.

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,

pode-se considerar taxa de risco compatível com as contingências atribuídas ao contratado no valor de referência da contratação, caso o anteprojeto contemple matriz de alocação de riscos entre a administração pública e o contratado.

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,

deve-se incluir no anteprojeto a estética do projeto arquitetônico.

Considerando-se que uma obra atenda às exigências legais para ser licitada por RDC, para viabilizar a adoção da contratação integrada,

deve-se elaborar um orçamento detalhado da obra.

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.