Questões de Concurso Para tj-am

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Q1038460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.


A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

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Q1038459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.


O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q1038458 Direito Constitucional

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q1038457 Direito Constitucional

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

Alternativas
Q1038456 Direito Constitucional

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Q1038455 Direito Constitucional

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.


O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Alternativas
Q1038454 Direito Constitucional

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.


A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Alternativas
Q1038453 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Alternativas
Q1038452 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.


Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

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Q1038448 Direito Constitucional

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.


As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.

Alternativas
Q1038447 Direito Constitucional

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.


O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

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Q1038446 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

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Q1038445 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Alternativas
Q1038444 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

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Q1038443 Direito Administrativo

Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.


A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.

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Q1038442 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.


Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

Alternativas
Q1038441 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.


A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

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Q1038440 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo.


Decai em cinco anos o direito da administração de anular os atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis aos administrados.

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Q1038439 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.

Alternativas
Q1038438 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.

Alternativas
Respostas
1061: E
1062: C
1063: E
1064: E
1065: C
1066: E
1067: E
1068: C
1069: C
1070: E
1071: C
1072: E
1073: C
1074: E
1075: E
1076: E
1077: E
1078: C
1079: E
1080: C